Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um cidadão de Itajaí, ao tentar acessar um serviço público online, percebe que suas informações pessoais foram utilizadas de forma inesperada para a tomada de uma decisão administrativa que o prejudicou. Ele busca entender seus direitos e como a legislação brasileira protege seus dados em face de sistemas automatizados. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) oferece mecanismos importantes para garantir a transparência e o controle sobre o tratamento de dados pessoais.
Concurso:
MP
Um cidadão de Itajaí (SC) solicitou acesso a informações sobre o tratamento de seus dados pessoais por um órgão público municipal. Ele tem dúvidas sobre como suas informações são utilizadas por sistemas automatizados e quais direitos ele possui nesse contexto. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras claras para essa situação.
Concurso:
MP
Um cidadão de Itajaí (SC) se depara com um sistema de atendimento online da prefeitura que apresenta um comportamento inesperado, resultando em uma decisão desfavorável sobre seu pedido de licença. Ele questiona a validade dessa decisão, pois acredita que foi tomada exclusivamente por um algoritmo, sem análise humana. Nesse contexto, qual dispositivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao cidadão o direito de solicitar a revisão dessa decisão automatizada?
Concurso:
MP
Uma cidadã de Itajaí (SC) acessou o portal da prefeitura para solicitar um documento e se deparou com um sistema que exigia o compartilhamento de informações pessoais para a conclusão do serviço. Preocupada com a privacidade de seus dados, ela questionou o servidor público sobre quais direitos ela possui em relação ao tratamento de suas informações pessoais nesse contexto digital. A resposta do servidor deve estar em conformidade com a legislação vigente.
