2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD), Sigilo E Proteção De Dados Pessoais

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Uma servidora de um órgão público federal recebeu um e-mail com um link suspeito e, por curiosidade, clicou nele. Dias depois, percebeu que seus dados pessoais estavam sendo utilizados indevidamente em redes sociais. Ela busca entender quais direitos e deveres protegem suas informações e como a legislação atual lida com essa situação.
Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal, após aprovação em concurso, está com dúvidas sobre as implicações de suas ações no exercício da função pública. Ele questiona se a remuneração que receberá está sujeita a algum limite máximo e se é possível acumular o cargo com outra atividade remunerada que já desempenha como autônomo. Diante desse cenário, é fundamental que ele compreenda as normas que regem a remuneração e a acumulação de cargos no serviço público.
Um cidadão foi convocado para atuar como mesário nas eleições municipais. Embora não receba remuneração por essa atividade, ele exercerá uma função pública temporária e relevante para o processo democrático. A doutrina administrativa classifica os indivíduos que exercem funções públicas dessa natureza, sem vínculo empregatício permanente ou cargo efetivo, de acordo com sua colaboração com o Estado.
Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal, ao ser informado sobre suas atribuições, demonstra preocupação com a confidencialidade de dados sensíveis com os quais terá contato. Ele consulta seu superior sobre quais normas devem ser seguidas para garantir a proteção dessas informações pessoais.
Agentes políticos, como o Presidente da República e os Ministros de Estado, recebem seus proventos sob a forma de subsídio, que é uma parcela única, vedada a adição de quaisquer gratificações, adicionais, abonos, honorários ou outras espécies remuneratórias, excetuando-se apenas as verbas de caráter indenizatório.
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