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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Uma empresa de tecnologia que coleta dados de usuários para oferecer serviços personalizados está implementando novas políticas de privacidade. É fundamental que essas políticas estejam em conformidade com a legislação vigente para garantir a segurança e a transparência no tratamento das informações. Qual lei brasileira regula especificamente a coleta, o uso, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas?
Concurso:
MP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais sensíveis, como aqueles referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política, somente poderá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque do titular dos dados ou por outra base legal prevista na própria lei.
Concurso:
MP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece que o tratamento de dados pessoais, inclusive os sensíveis, por órgãos públicos e entidades privadas, deve ser realizado com finalidade específica, explícita e legítima, mediante consentimento do titular ou outra base legal prevista na própria lei, garantindo-se aos titulares direitos como acesso aos dados, correção e eliminação, e exigindo medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados e vazamentos.
Concurso:
MP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece que o tratamento de dados pessoais, inclusive aqueles sensíveis, para fins de pesquisa científica, histórica e estatística, deve ser realizado com o consentimento expresso do titular dos dados, a menos que haja uma base legal específica que o dispense, garantindo, em qualquer hipótese, a anonimização ou pseudonimização dos dados sempre que possível.
Concurso:
MP
Carlos, gestor de uma escola pública, deseja entender a legislação que garante a proteção dos dados pessoais de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar. Ele quer assegurar que a instituição cumpra as normas de privacidade e segurança da informação. Qual das alternativas apresenta corretamente a legislação aplicável a essa proteção?
