2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei Nº 13.869, De 5 De Setembro De 2019

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Um delegado de polícia, ao investigar um caso de roubo, determinou a condução coercitiva de uma testemunha que já havia se comprometido a comparecer espontaneamente à delegacia no dia seguinte. O delegado justificou sua decisão alegando que a medida visava 'dar um susto' na testemunha para que ela colaborasse mais efetivamente com as investigações, mesmo sem haver qualquer indício de que ela tentaria fugir ou se ocultar. Tal ato, praticado por autoridade pública no exercício de suas funções, pode configurar abuso de autoridade?
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um oficial determinou que sua equipe realizasse a apreensão de todos os bens de um suspeito, incluindo a residência de sua família, sem que houvesse qualquer decisão judicial que autorizasse tal medida. A justificativa apresentada foi a de que os bens poderiam ter sido adquiridos com dinheiro do tráfico. A conduta do oficial, ao determinar a apreensão de bens sem o devido processo legal, pode ser caracterizada como crime de abuso de autoridade?
Um juiz de garantias, ao analisar um pedido de prisão temporária, determinou que o investigado fosse mantido em cela separada dos demais presos, com acesso restrito a advogados e familiares, sob a alegação de que o investigado possuía 'influência perigosa' e poderia 'manipular o sistema'. Essa determinação, que impõe restrições severas ao investigado sem previsão legal específica e sem fundamentação robusta, pode configurar abuso de autoridade?
Um delegado de polícia, durante uma investigação, determinou a apreensão de bens de um suspeito sem a devida fundamentação legal ou ordem judicial. Essa ação foi motivada por antipatia pessoal do delegado em relação ao investigado, e não por indícios concretos de que os bens seriam utilizados na prática criminosa ou que deveriam ser resguardados para fins de reparação de danos. Analise a conduta do delegado à luz da legislação sobre abuso de autoridade.
Um oficial de justiça, ao cumprir um mandado de busca e apreensão em uma residência, utilizou força excessiva e desnecessária para adentrar o imóvel, mesmo sem resistência por parte dos moradores. Além disso, durante a revista, causou danos materiais desproporcionais aos objetos, agindo de forma truculenta e humilhante com os ocupantes. A ação foi devidamente documentada.
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