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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um servidor público, ao realizar uma revista em um estabelecimento prisional, adota uma postura truculenta e humilhante com um detento, proferindo ofensas e utilizando força desproporcional sem justificativa legal. Tal conduta, além de violar os princípios básicos de tratamento humano, pode configurar crime. Considerando a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a natureza jurídica de tal ato.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um delegado de polícia, durante uma investigação criminal, determina que um suspeito seja mantido em cárcere privado em uma delegacia desativada por 72 horas, sem qualquer ordem judicial, sob o pretexto de obter confissão. O suspeito alega ter sofrido constrangimento e intimidação. A conduta do delegado pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade, conforme a legislação vigente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um agente de segurança pública, ao realizar uma revista em um estabelecimento comercial, encontrou grande quantidade de mercadorias sem nota fiscal, configurando, em tese, crime contra a ordem tributária. Ao ser questionado pelo proprietário sobre o motivo da apreensão, o agente respondeu de forma grosseira e humilhante, utilizando termos que expuseram o proprietário ao ridículo perante seus funcionários e clientes. A conduta do agente pode configurar crime de abuso de autoridade.
