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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco na superação de barreiras e na promoção da igualdade de oportunidades. No contexto escolar, a efetivação dessa política requer a articulação de diversas estratégias. Qual das seguintes ações está mais alinhada com os princípios dessa política?
A Lei nº 13.935/2019 determina que as redes públicas de ensino ofereçam, obrigatoriamente, os serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades de alunos e de suas famílias, visando à promoção da saúde mental e ao bem-estar no ambiente escolar, sendo que a prestação desses serviços deve ser realizada por profissionais de quadro de pessoal permanente da rede pública.
Um município do interior de São Paulo, ao planejar suas ações de saúde para o próximo ano, busca alinhar suas metas com as diretrizes nacionais, visando a melhoria da qualidade de vida da população. A gestão municipal deseja focar em prioridades que impactam diretamente a saúde coletiva, como a redução da mortalidade infantil e o fortalecimento da atenção básica. Considerando as diretrizes estabelecidas para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos componentes do Pacto pela Saúde.
Em 2006, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 699, que regulamentou as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Essa portaria representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando fortalecer a gestão compartilhada e a cooperação entre os entes federados. Um profissional de saúde que atua em Andradina (SP) precisa compreender o impacto dessa portaria no cotidiano do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos fundamentos da Portaria GM/MS nº 699/2006?
Uma rede pública de ensino busca fortalecer o apoio psicossocial aos seus estudantes e profissionais, reconhecendo a importância da saúde mental para o processo educativo. Diante disso, a Secretaria de Educação decide implementar a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Qual legislação federal ampara essa iniciativa e qual o principal objetivo de sua implementação?
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