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Concurso:
MP
Disciplina:
Didática e Legislação
Um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança em Barcarena (PA) chegou ao conhecimento de uma professora. Ela tem dúvidas sobre quais procedimentos adotar para garantir a proteção da criança, conforme previsto na legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta obrigatória a ser seguida nesse tipo de situação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Didática e Legislação
Um gestor educacional de Barcarena (PA) precisa entender como os recursos financeiros destinados à educação são distribuídos e geridos, especialmente após as recentes atualizações na legislação. Ele busca informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir a aplicação correta dos recursos em sua rede de ensino.
Concurso:
MP
Disciplina:
Didática e Legislação
A prefeitura de Barcarena (PA) está revisando o orçamento destinado à educação básica, com foco na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A gestão municipal precisa garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, priorizando a melhoria da qualidade do ensino e a remuneração adequada dos professores. Conforme a Lei Nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da sua aplicação.
