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Um cidadão precisa solicitar a segunda via de um documento municipal e, para agilizar o processo, busca informações sobre os serviços digitais oferecidos pela prefeitura de Santos. Ele ouviu dizer que a administração pública tem investido em plataformas online para facilitar o acesso dos munícipes aos serviços.
A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema de gestão de processos administrativos, visando otimizar o atendimento ao cidadão e a tramitação de documentos. Servidores foram orientados a utilizar as novas plataformas digitais para protocolar, acompanhar e gerenciar as solicitações, substituindo gradualmente os procedimentos manuais.
A Lei nº 14.129/2021, ao instituir o governo digital, visa aprimorar a prestação de serviços públicos por meio eletrônico, promovendo o atendimento ao cidadão de forma mais ágil e acessível; nesse contexto, a exigência de comparecimento presencial do usuário para a maioria dos serviços digitais é um pilar fundamental para garantir a segurança e a confiabilidade das transações.
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A Lei nº 14.129/2021, que institui o governo digital e a desburocratização, estabelece que o atendimento ao usuário em serviços públicos deve priorizar o uso de meios eletrônicos e plataformas digitais, visando a eficiência e a acessibilidade; entretanto, a obrigatoriedade de apresentação de documentos físicos em todas as interações com o poder público permanece inalterada.
Um servidor público federal está elaborando um documento oficial utilizando um editor de texto e precisa garantir que a formatação esteja consistente em todo o material. Ele deseja aplicar um estilo específico de fonte, ajustar o espaçamento entre linhas e parágrafos, e organizar informações em listas e tabelas. Além disso, é fundamental realizar uma verificação ortográfica antes de salvar o arquivo.
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