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A Lei nº 14.254, promulgada em 2021, trouxe um avanço significativo na atenção à saúde e educação de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A legislação busca garantir um acompanhamento integral e específico para esses estudantes na educação básica. Diante disso, analise as seguintes afirmativas sobre o escopo dessa lei.
A Lei nº 14.254, de 2021, trouxe um novo olhar para o acompanhamento de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia no ambiente escolar. Essa legislação visa garantir que esses educandos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento acadêmico e social. Analise as afirmativas a seguir sobre essa lei e assinale a alternativa correta.
A Secretaria Municipal de Educação de Pelotas implementou um novo protocolo de acompanhamento para identificar e apoiar alunos com dificuldades específicas de aprendizagem. A iniciativa, baseada em legislação recente, busca garantir que estudantes com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) recebam o suporte adequado para seu desenvolvimento educacional. Um professor questionou a base legal para tal acompanhamento integral.
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