2. Questões de Concurso

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A Lei nº 6.684/1979, ao instituir as diretrizes regulatórias e a estrutura de fiscalização para as profissões de Biólogo e de Biomédico, delimitou competências administrativas específicas e previu mecanismos de controle institucional para assegurar a normalidade dos Conselhos. Diante do exposto, acerca da intervenção do Conselho Federal nos Conselhos Regionais, assinale a alternativa CORRETA.
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, estabelece procedimentos para ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo por profissionais e pessoas jurídicas.

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
No âmbito da Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, o Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal possui regras específicas de governança e utilização.

Nesse sentido, podemos afirmar que:
A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
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