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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público encaminhá-los ao
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere à ação civil pública,
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Aponte a alternativa incorreta referente ao Inquérito Civil, no que tange ao regramento legal e regulamentar para o MPMS (Resolução n.23 do CNMP e Resolução n.15/2007, do MPMS).