Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611306

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em Salvador (BA), um grupo de indivíduos foi denunciado por praticar atos de discriminação contra um morador de rua, ofendendo sua dignidade e impedindo seu acesso a serviços públicos básicos. A promotoria busca tipificar a conduta com base na legislação que criminaliza o preconceito.

(a)

A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, não abrange outras formas de discriminação, como a baseada em condição social ou origem.

(b)

A Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com penas que podem incluir a reclusão.

(c)

A discriminação contra pessoas em situação de rua não é considerada crime pela Lei nº 7.716/1989, sendo tratada apenas como infração administrativa.

(d)

A Lei nº 7.716/1989 prevê apenas multas para atos de discriminação, sem a possibilidade de prisão ou reclusão.

(e)

A legislação brasileira não possui leis específicas para punir crimes de preconceito, sendo a matéria tratada apenas em âmbito civil.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611158

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um indivíduo, inconformado com a orientação sexual de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a incitar outros funcionários a discriminá-lo, criando um ambiente hostil na empresa. A conduta se prolongou por semanas, gerando grande constrangimento à vítima.

(a)

A conduta configura crime de injúria, pois ofende a dignidade ou o decoro da vítima, com pena prevista no Código Penal.

(b)

O ato de incitar a discriminação, com base na orientação sexual, é atípico, pois a Lei nº 7.716/1989 não abrange essa hipótese.

(c)

A conduta configura crime de discriminação, nos termos da Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, pois a orientação sexual foi equiparada ao racismo pelo STF.

(d)

O crime é de difamação, pois a ofensa atinge a reputação da vítima perante terceiros, sendo aplicável a Lei nº 7.716/1989.

(e)

A prática de incitar a discriminação é uma contravenção penal, prevista na Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão simples.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC597916

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diante do texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta tipificada como crime nessa legislação.

(a)

Impedir o acesso de alguém a cargos da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(b)

A manifestação de opinião pessoal em ambiente privado, ainda que contenha juízo de valor negativo sobre determinada etnia, configura crime de racismo, independentemente de haver a intenção de segregar ou discriminar.

(c)

A negativa de atendimento em estabelecimentos comerciais é considerada uma infração administrativa, sendo vedada a aplicação de sanções penais previstas na Lei nº 7.716/1989 em casos de discriminação racial.

(d)

O crime de racismo, conforme a referida lei, admite a concessão de fiança e é passível de prescrição, sendo considerado um delito de menor potencial ofensivo pela legislação vigente.

(e)

A lei restringe a punição apenas às condutas praticadas por agentes públicos, não alcançando atos discriminatórios cometidos por particulares em estabelecimentos privados de acesso público.

página 2 de 2

Filtrar (abrir filtros)

8 Questões de concurso encontradas

8 resultados
Página 2 de 2

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

8 Questões de concurso encontradas 8 resultados Página 2 de 2 Questões por página: 5 10 15 20

8 Questões de concurso encontradas

8 resultados
Página 2 de 2

Questões por página: