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  4. Assunto - Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

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Em um município baiano, a Guarda Municipal tem atuado de forma ostensiva na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de realizar patrulhamento preventivo em áreas de grande circulação. Um cidadão, questionando a atuação de um guarda que portava arma de fogo, busca informações sobre as competências e os princípios que regem a atuação desses agentes públicos, conforme a legislação federal.
Durante um debate em uma rede social, um usuário publicou comentários ofensivos e discriminatórios contra um grupo religioso minoritário, incitando o ódio e a intolerância. A conduta do usuário gerou grande repercussão e indignação. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a tipificação penal aplicável a essa situação?
Um indivíduo, motivado por discriminação, incita publicamente a violência contra um grupo religioso minoritário em Salvador, utilizando redes sociais para disseminar ódio e convocando ações agressivas. A conduta descrita pode configurar um crime previsto em legislação específica. Assinale a alternativa que indica corretamente a lei aplicável e o tipo de crime.
Em Salvador (BA), um grupo de indivíduos foi denunciado por praticar atos de discriminação contra um morador de rua, ofendendo sua dignidade e impedindo seu acesso a serviços públicos básicos. A promotoria busca tipificar a conduta com base na legislação que criminaliza o preconceito.
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diante do texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta tipificada como crime nessa legislação.
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