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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que autorizou a interceptação de suas comunicações telefônicas em uma investigação criminal, alega que tal medida violou seu direito à privacidade. Ele argumenta que a autoridade judicial agiu com excesso de poder ao permitir a captação de suas conversas sem que ele tivesse conhecimento prévio da investigação em curso.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
Um indivíduo, inconformado com a contratação de um colega de trabalho negro para uma promoção, passou a disseminar em grupos de mensagens aplicativos áudios e textos que incitavam o ódio e a discriminação contra a vítima, atribuindo-lhe características negativas com base em sua raça. A conduta foi denunciada ao Ministério Público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
Um indivíduo, inconformado com a orientação sexual de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a incitar outros funcionários a discriminá-lo, criando um ambiente hostil na empresa. A conduta se prolongou por semanas, gerando grande constrangimento à vítima.
