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  4. Assunto - Lei nº 715/2022 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Um servidor público municipal de Salvador, ao ser questionado por um cidadão sobre a destinação de verbas públicas para a construção de uma nova unidade de saúde, hesitou em fornecer detalhes, alegando que a informação ainda estava em fase de consolidação interna. O cidadão insistiu, citando seu direito de acesso a informações governamentais. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual a conduta esperada do servidor e da administração pública?
Um agente de trânsito de Salvador (BA), ao realizar uma fiscalização de rotina, abordou um veículo em atitude suspeita. Durante a revista, foram encontrados materiais ilícitos. O agente, seguindo os protocolos de sua corporação, efetuou a prisão em flagrante e apreendeu o material. Considerando as competências gerais e específicas das Guardas Municipais estabelecidas pela Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do agente.
A prefeitura de Salvador (BA) implementou um novo sistema de gestão de dados que envolve o tratamento de informações pessoais de servidores e cidadãos. Um servidor público, preocupado com a privacidade e a segurança desses dados, questiona quais são os direitos que ele possui e os deveres da administração pública nesse contexto.
Uma empresa de tecnologia que atua no setor de serviços em Porto Velho coleta dados pessoais de seus usuários para fins de marketing e personalização de ofertas. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação ou princípio aplicável ao tratamento desses dados.
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