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Concurso:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Pedagogia
As opções a seguir apresentam casos que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o Art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à exceção de um. Assinale-o.
O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n.8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.
No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Está correto o que se afirma em
Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.
Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.
Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.
Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma em
Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma em
Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
