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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Em uma unidade de saúde da família, a equipe discute a importância do registro preciso dos óbitos para a formulação de indicadores de saúde. O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é fundamental nesse processo. Comparando a Declaração de Óbito (DO) com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), identifique a afirmação que distingue corretamente esses dois instrumentos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
As Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, são os pilares normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, enquanto a Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e do financiamento.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases para a organização dos serviços de saúde no Brasil, definindo os princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua redação, ao longo dos anos, sofreu alterações para aprimorar a gestão e a integralidade da atenção à saúde.
