2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social no âmbito do SUS, estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros entre os entes federativos. Em Araguaína (TO), a correta aplicação desses recursos é crucial para a manutenção e expansão dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, como se dá a participação da comunidade na gestão do SUS?
Um município do interior do Tocantins está reestruturando seu sistema de saúde e busca consolidar as diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Ao analisar a Lei nº 8.080/1990, os gestores se deparam com a definição de saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Nesse contexto, a lei estabelece que a responsabilidade pela promoção, proteção e recuperação da saúde é exclusiva dos entes federativos.
Durante uma reunião de planejamento em um município, o secretário de saúde discute a importância das leis orgânicas da saúde, especialmente a Lei Nº 8.142/1990. Ele menciona a necessidade de participação da comunidade na formulação das políticas de saúde. Assinale a alternativa que reflete um dos princípios dessa lei.
Um gestor de saúde em um município do Tocantins está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a correta implementação das políticas de saúde. Ele se depara com a Lei Nº 8.080/1990, que estabelece as bases para a organização dos serviços de saúde. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
Um gestor de saúde pública em Araguaína (TO) está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a eficácia na promoção da saúde. Ele se depara com a Lei Nº 8.080/1990, que estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. Qual é uma das principais atribuições do SUS conforme essa lei?
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