2. Questões de Concurso
  3. SUS e Políticas Públicas de Saúde
  4. Assunto - Lei Nº 8.080/1990, Lei Nº 8142/1990

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O município de Vila Esperança, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, buscou organizar seu sistema de saúde local em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos desafios enfrentados pela gestão municipal foi a definição das responsabilidades na oferta de serviços de saúde à população, considerando as diferentes esferas de governo e a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece as bases para a organização da saúde no Brasil. Um gestor público de saúde em Franca (SP) está revisando os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar sua equipe. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com o que preconiza a Carta Magna.
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 delineia a estrutura e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), um marco na organização da saúde pública brasileira. A correta compreensão de seus princípios é essencial para a atuação no setor.
A legislação que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas fontes de financiamento, bem como as responsabilidades dos entes federativos, é composta por diversas normas. Entre elas, destacam-se as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Qual das alternativas apresenta corretamente o objetivo principal dessas leis?
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