Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC598266

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Um comerciante é acusado de praticar crime contra a ordem tributária ao deixar de recolher impostos devidos. Ele argumenta que não sabia da irregularidade, pois contava com a assessoria de um contador. Diante desse contexto, analise as alternativas e indique a correta sobre a responsabilização do comerciante.

(a)

O comerciante pode ser isentado de responsabilidade, pois agiu de boa-fé, confiando na orientação do contador.

(b)

A responsabilidade do comerciante é objetiva, portanto, a boa-fé não é relevante para a configuração do crime.

(c)

A boa-fé do comerciante serve como atenuante, mas não exclui a tipicidade do crime cometido.

(d)

O comerciante não pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade é exclusiva do contador que prestou as informações erradas.

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