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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, agindo com dolo, induziu e auxiliou um funcionário público a receber vantagem indevida, em razão de sua função, para que este retardasse ato de ofício. Posteriormente, a empresa em que o indivíduo é sócio majoritário foi processada com base na Lei nº 8.137/1990, sob o argumento de que a conduta lesou a ordem tributária. Contudo, a defesa argumenta que a lei em questão não abrange condutas que visam apenas a corrupção de agentes públicos, sem impacto direto na arrecadação fiscal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Uma empresa de alimentos, visando aumentar suas vendas, omitiu informações essenciais sobre a composição de seus produtos em rótulos e embalagens, induzindo o consumidor a erro quanto à qualidade e origem do que adquiria. Tal prática, que configura fraude contra o consumidor e viola a ordem econômica, enquadra-se no crime de sonegação de contribuição previdenciária, pois visa ocultar a realidade para obter vantagem indevida.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um comerciante é acusado de praticar crime contra a ordem tributária ao deixar de recolher impostos devidos. Ele argumenta que não sabia da irregularidade, pois contava com a assessoria de um contador. Diante desse contexto, analise as alternativas e indique a correta sobre a responsabilização do comerciante.
