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133 Questões de concurso encontradas

133 resultados
Página 4 de 27

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UniRV

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

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Para receber regularmente os recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem atender aos requisitos previstos na Lei Federal nº 8.142/1990. Entre esses requisitos, está:

(a)

Possuir exclusivamente hospitais públicos próprios.

(b)

Dispor de Plano de Saúde.

(c)

Realizar eleições municipais específicas para gestores da saúde.

(d)

Firmar convênio obrigatório com hospitais privados.

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Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UniRV

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

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A Lei nº 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de instâncias colegiadas. Sobre a Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta:

(a)

Reúne-se mensalmente para fiscalizar os gastos públicos em saúde.

(b)

É composta exclusivamente por profissionais de saúde e gestores municipais.

(c)

Reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

(d)

Tem caráter permanente e deliberativo para controlar a execução das ações de vigilância em saúde.

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Concurso: Prefeitura de Barracão - PR

Concurso: Prefeitura de Barracão - PR
Cargo: Médico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Médico

Disciplina: Direito Sanitário

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Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” está garantida na Constituição Federal de 1988.

(b)

A Lei 8142/90 enfatiza sobre a descentralização político-administrativa na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde.

(c)

A Lei 8080/90 dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e o recebimento de recursos financeiros.

(d)

A Constituição Federal de 1988 cita “A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

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Concurso: Prefeitura de Cambé - PR

Concurso: Prefeitura de Cambé - PR
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Auxiliar em Saúde Bucal

Disciplina: Direito Sanitário

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Sobre os requisitos previstos no art.4º da Lei nº 8.142/1990 para o recebimento de recursos por Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os entes federativos deverão contar com Fundo de Saúde para receberem os recursos previstos na lei.

(b)

A existência de Conselho de Saúde com composição paritária constitui requisito para o recebimento dos recursos.

(c)

O plano de saúde e os relatórios de gestão estão entre as exigências legais para o recebimento dos recursos.

(d)

A ausência dos requisitos legais implica o cancelamento definitivo dos recursos, sem possibilidade de administração por outro ente federativo.

(e)

A contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento integra os requisitos previstos no art.4º.

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Concurso: Prefeitura de Cambé - PR

Concurso: Prefeitura de Cambé - PR
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Auxiliar em Saúde Bucal

Disciplina: Direito Sanitário

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Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art.2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados em despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentária, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e Distrito Federal.

(b)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados exclusivamente ao pagamento de profissionais da saúde vinculados aos Municípios.

(c)

Os recursos previstos para cobertura das ações e serviços de saúde serão aplicados apenas em campanhas educativas, sem destinação para assistência ambulatorial ou hospitalar.

(d)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser utilizados em investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo.

(e)

Os recursos destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão aplicados exclusivamente em ações de saúde bucal, conforme determinação do Ministério da Saúde.

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