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Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
Concurso:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Neste sentido, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais espaços foram institucionalizados a partir:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.142/90,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura
das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios,
Estados e Distrito Federal:
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de
saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde –
SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito
do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo
de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva
e curativa, por meio da gestão e da prestação descentralizada de serviços de saúde, promovendo a participação da
comunidade em todos os níveis de governo. Esta participação foi garantida