Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

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Em um município, a implementação de políticas de assistência social é crucial para o desenvolvimento e bem-estar da população. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes importantes nesse sentido, definindo quem são os beneficiários e quais os critérios para o acesso aos benefícios. Um assistente social precisa dominar esses preceitos para atuar de forma eficaz.

(a)

A LOAS determina que todos os cidadãos brasileiros têm direito a um benefício financeiro mensal, sem a necessidade de comprovação de renda ou vulnerabilidade social.

(b)

Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são garantidos a todos os cidadãos em qualquer circunstância, como forma de promover a igualdade social.

(c)

A LOAS define o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante requisitos específicos.

(d)

A lei estabelece que a assistência social é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de programas definidos federalmente.

(e)

A LOAS prioriza a concessão de benefícios para fins de lazer e cultura, considerando estes como os pilares da assistência social no Brasil.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1330598

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Um servidor público de Piratini está estudando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para orientar a população sobre os direitos e benefícios disponíveis. Ele precisa entender como a assistência social se insere no contexto da Seguridade Social e quais são seus objetivos primordiais, conforme a legislação.

(a)

A assistência social, conforme a LOAS, é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, com foco principal na concessão de benefícios previdenciários.

(b)

A LOAS define a assistência social como um conjunto de ações governamentais e não governamentais articuladas, voltadas para a garantia de direitos, visando a proteção social, a defesa e a garantia de direitos, e a articulação de proteção, sem a necessidade de contribuição direta dos beneficiários.

(c)

A assistência social, segundo a LOAS, é financiada exclusivamente por contribuições sociais sobre a folha de pagamento das empresas, e seus benefícios são destinados apenas a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.

(d)

A LOAS estabelece que a assistência social tem como objetivo principal a acumulação de capital para futuras aposentadorias, complementando os benefícios da Previdência Social e atuando como forma de investimento estatal.

(e)

A assistência social, regulamentada pela LOAS, é um direito exclusivo dos trabalhadores formais que contribuem para o INSS, e seus benefícios são limitados a auxílios emergenciais em casos de desastres naturais.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

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Meu Preparatório

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Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1330564

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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece as diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Essa política pública visa garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco.

(a)

A LOAS define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, focando exclusivamente na concessão de benefícios financeiros emergenciais.

(b)

Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são garantias de renda mensal vitalícia para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica.

(c)

A LOAS estabelece que a assistência social é um direito não contributivo, garantido a quem dela necessitar, e tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(d)

A responsabilidade pela organização e execução da assistência social é exclusivamente municipal, sendo vedada qualquer participação do Estado ou da União.

(e)

A LOAS prevê que os benefícios eventuais são de caráter permanente e substituem as demais formas de proteção social, como a previdência e a saúde.

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