Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598260

notificar erro

No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, regidos pela Lei nº 9.099/1995, busca-se a celeridade e a conciliação na resolução de conflitos de menor potencial ofensivo. Assinale a alternativa que indica corretamente o critério utilizado para definir infrações de menor potencial ofensivo.

(a)

Crimes com pena máxima privativa de liberdade não superior a um ano.

(b)

Crimes com pena mínima privativa de liberdade não superior a dois anos.

(c)

Crimes com pena máxima privativa de liberdade não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

(d)

Qualquer infração que não resulte em lesão corporal grave ou morte.

(e)

Crimes cuja pena privativa de liberdade seja substituída por restritiva de direitos.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: