2. Questões de Concurso

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A interceptação telefônica, como meio de obtenção de prova, é permitida em qualquer fase da persecução penal, bastando a requisição do delegado de polícia ou do Ministério Público, sendo desnecessária a autorização judicial prévia para sua realização.
A Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação de comunicações telefônicas, autoriza a sua realização em qualquer fase da investigação ou do processo judicial, bastando para tanto um pedido verbal do delegado de polícia ou do representante do Ministério Público, sem a necessidade de fundamentação específica.
A Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre a interceptação das comunicações telefônicas, de dados e outras formas de comunicação, estabelece que o pedido de interceptação deverá ser deferido pelo juiz competente, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, e a decisão deverá ser fundamentada, indicando a indiciada a necessidade da medida, os meios e os modos de execução.
A interceptação telefônica é uma medida cautelar de natureza probatória que exige autorização judicial. Considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta sobre o procedimento de interceptação.
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