2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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Está correta a seguinte informação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:
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De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação
Segundo a legislação, a educação, dever da família e do Estado, não:
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