2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB prevê em seu artigo 24, inciso VI que “o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação”. Esta previsão no art.24, inciso VI diz respeito ao/ à:
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Hoje, temos determinado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a educação é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Sabemos que essa política não se inicia com a Constituição de 1988. Assim, em qual período podemos afirmar que se iniciou a história da educação no Brasil?
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Os currículos da educação Infantil devem completar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, conforme preconiza o Art.26 da Lei N° 9.394/96. Enquanto documento, podemos afirmar que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC possui caráter:
A Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei nº 9.394/96, vigora o art.35-A, §6º com nova redação, assim afirma que a partir da Base Nacional Comum Curricular/BNCC quem estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio e que serão referência nos processos nacionais de avaliação é a (o):
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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB Lei nº 9.394/96, o art.10º prevê que o dever de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino fica a cargo de qual ente federado?
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