2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias, é a única modalidade de processo formativo reconhecida e regulamentada pela legislação educacional brasileira, excluindo outras formas de aprendizado e desenvolvimento humano.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo primeiro, estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e em manifestações culturais, conferindo à educação um caráter amplo e não restrito apenas ao ambiente escolar.
A organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito da administração direta ou indireta, devem se sujeitar aos preceitos gerais de transparência e publicidade, garantindo o direito fundamental de acesso à informação.
A LDB, ao disciplinar a educação escolar, determina que esta se desenvolva exclusivamente por meio de ensino e em instituições próprias, sendo vedada qualquer outra forma de organização ou desenvolvimento que não se enquadre nesse modelo, sob pena de infringir a legislação educacional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 1º, estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e manifestações culturais, demonstrando uma concepção ampla e não restritiva do fenômeno educativo.
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