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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação para conduzir veículo automotor é obtida mediante a aprovação em exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo o primeiro passo o exame de aptidão física e mental, seguido pela avaliação psicológica, prova teórica sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, antes da etapa de direção veicular.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação para conduzir veículo automotor é obtida mediante a aprovação em exames realizados pelo órgão executivo de trânsito do Estado, sendo o primeiro deles o exame de aptidão física e mental, seguido pela avaliação psicológica, prova teórica sobre legislação de trânsito e, por fim, a prova prática de direção veicular.
Um motorista que atua no transporte escolar em Balneário Piçarras (SC) foi parado em uma fiscalização e não apresentou a autorização específica para condução de escolares, embora o veículo possua todos os equipamentos de segurança e esteja em conformidade com as normas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a penalidade prevista para essa situação e como ela se compara à falta de autorização?
Um condutor de veículo automotor, ao ser abordado por um agente de trânsito, demonstra nervosismo e não consegue apresentar os documentos obrigatórios, alegando que estão em casa. O agente, após verificar a situação, constata que o condutor possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, mas que a mesma está em processo de suspensão. Diante desse cenário, qual a penalidade cabível conforme o Código de Trânsito Brasileiro?
Um condutor foi abordado por agentes de trânsito em uma via urbana, sendo constatada uma irregularidade no veículo que não pôde ser sanada no local da abordagem. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre as medidas administrativas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida passível de ser aplicada pela autoridade de trânsito ou seus agentes.