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  4. Assunto - Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente

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Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma fábrica que, segundo denúncias, estaria despejando resíduos tóxicos em um rio próximo, causando a morte de peixes e a contaminação da água. A conduta da fábrica, se comprovada, pode configurar crime ambiental, sujeito a sanções penais e administrativas. Analise as hipóteses e assinale a alternativa que descreve corretamente um crime contra o meio ambiente previsto na legislação específica.
Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma indústria siderúrgica, alegando que a emissão de poluentes pela fábrica estava causando danos irreversíveis ao ecossistema local. Durante o protesto, alguns manifestantes picharam muros da empresa e danificaram equipamentos de segurança externa. A empresa, por sua vez, alega que as emissões estão dentro dos limites legais e que os danos causados pelos manifestantes representam crime.
Um grupo de indivíduos foi flagrado desmatando uma área de preservação ambiental para a construção de um condomínio clandestino. A ação causou danos significativos à fauna e flora locais, configurando crime ambiental. A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, deve ser aplicada ao caso. Considerando o disposto nesta lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a pena aplicável à conduta descrita.
O crime de poluir atividade potencialmente poluidora, previsto na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pode ser combatido apenas por meio de multas e outras sanções administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal para pessoas físicas ou jurídicas que causem danos ambientais.
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