Questões de Concurso

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta.

O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art.4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):

Quais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art.3º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):

De acordo com o Art.1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:

As instituições religiosas que atuem na promoção da assistência social são consideradas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n.9.790/1999.