Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598258

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Um agente público, no exercício de suas funções, submete um detento a intenso sofrimento físico e mental, com o objetivo de obter uma confissão sobre um crime ocorrido na unidade prisional. Diante dessa situação, analise a conduta à luz da Lei nº 9.455/1997 e assinale a alternativa correta.

(a)

O agente cometeu crime de abuso de autoridade, sendo a tortura uma modalidade apenas para fins de discriminação.

(b)

A conduta configura crime de tortura, sendo a pena aumentada se o crime é cometido por agente público.

(c)

Não há crime de tortura, pois o detento já se encontra sob custódia do Estado, configurando apenas lesão corporal.

(d)

O crime de tortura exige que a vítima seja necessariamente uma criança ou adolescente, o que não ocorre no caso.

(e)

A conduta é considerada atípica, pois o objetivo de obter confissão é permitido para a elucidação de crimes graves.

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