Filtrar
16 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 4
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe, como norma fundamental, estabelece as bases para a organização do município e a atuação de seus agentes. Um dos aspectos cruciais abordados é a competência do Poder Legislativo Municipal, que, além de suas funções típicas, possui prerrogativas e deveres específicos para fiscalizar os atos do Poder Executivo e zelar pelo interesse público.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe estabelece as diretrizes fundamentais para a organização do poder municipal e a gestão pública. Um cidadão deseja conhecer os princípios que regem a administração pública local e os direitos básicos assegurados aos munícipes, buscando informações sobre a transparência e a participação popular nos assuntos de interesse coletivo.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica de Barão de Cotegipe (RS) estabelece a estrutura do Poder Legislativo Municipal, composto pelos Vereadores, e suas atribuições. A Câmara Municipal é o órgão responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo. Considerando as funções típicas do Poder Legislativo municipal, qual das seguintes ações é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe (RS) é o diploma legal que rege a organização político-administrativa do ente. Ela estabelece os princípios e normas que orientam a atuação dos órgãos públicos e a vida da comunidade local. Dentre os princípios que regem a Administração Pública Municipal, conforme expressamente previstos na Lei Orgânica, destaca-se a observância da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qual dos seguintes atos administrativos, praticados por um gestor municipal, estaria em desacordo com o princípio da impessoalidade?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica de um Município estabelece as normas fundamentais de sua organização e funcionamento. No contexto de Barão de Cotegipe (RS), a referida Lei Orgânica dispõe sobre a estrutura de seus Poderes e as competências municipais. Considerando a autonomia municipal garantida pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências do Município.
