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21 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público recém-admitido no Município de Barão de Cotegipe (RS) busca compreender os princípios que regem sua atuação e os direitos e deveres inerentes ao cargo. Ele questiona sobre a base legal que estabelece as normas gerais de direito administrativo aplicáveis aos servidores municipais, incluindo aspectos como regime jurídico, estabilidade e direitos fundamentais.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS) estabelece as normas que regem a vida funcional dos servidores municipais. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação para comprovar sua aptidão para o cargo. Considerando as disposições legais aplicáveis à estabilidade no serviço público municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o período probatório.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e de funcionamento do poder público local. Um cidadão deseja entender os princípios que regem a atuação dos órgãos municipais e os direitos básicos da população.
Concurso:
MP
O Município de Barão de Cotegipe (RS), em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece normas fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão questiona a autonomia do Poder Legislativo Municipal em matérias de sua competência exclusiva. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica.
Concurso:
MP
A Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS) está discutindo a criação de um novo programa de incentivo à cultura local, que demandará recursos adicionais do orçamento. Um dos vereadores levanta a questão sobre quais princípios a Lei Orgânica do Município estabelece para a atuação do Poder Legislativo em matéria financeira e orçamentária. Considerando o escopo de uma Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio fundamental aplicável.
