2. Questões de Concurso

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A autonomia municipal é um princípio constitucional que se reflete na Lei Orgânica de Cachoeira Alta, permitindo ao município legislar sobre assuntos de interesse local e dispor sobre sua organização administrativa. No que tange aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica, qual alternativa apresenta os pilares essenciais?
A Lei Orgânica de Cachoeira Alta (GO) dispõe sobre a organização do município, incluindo a estrutura e as competências do Poder Executivo. O Prefeito, como chefe do Executivo, possui atribuições específicas que visam à gestão municipal. Dentre as competências a seguir, qual delas é privativa do Prefeito?
A participação popular é um dos pilares da gestão democrática preconizada pela Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta. Diversos mecanismos são previstos para garantir que os cidadãos possam influenciar as decisões do poder público. Qual das opções abaixo representa um instrumento de participação popular direta previsto na Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura do Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente sua composição e atribuições.
A Lei Orgânica de Cachoeira Alta (GO) estabelece normas relativas ao planejamento municipal, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. Sobre o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é correto afirmar que:
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