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  4. Assunto - Lei Orgânica de Município de Caicó (RN)

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A Festa de Sant'Ana, um dos eventos culturais mais importantes de Caicó, é reconhecida como patrimônio imaterial. A Lei Orgânica do Município, ao tratar da proteção do patrimônio cultural, abrange tanto bens materiais quanto imateriais, refletindo a importância dessas manifestações para a identidade local.
A Lei Orgânica do Município de Caicó, promulgada em 1990, estabelece as competências municipais em relação à proteção do patrimônio histórico-cultural. Um cidadão observa a deterioração de um antigo casarão no centro histórico e deseja saber qual órgão ou nível de governo tem a responsabilidade primária de agir.
O Estatuto dos Servidores de Caicó prevê diferentes formas de provimento de cargos. Qual das alternativas descreve corretamente uma dessas formas?
De acordo com a Lei Orgânica de Caicó, qual das seguintes competências é exclusiva do município na proteção do patrimônio cultural?
Segundo a Lei Orgânica de Caicó, qual é a principal responsabilidade do município na elaboração de políticas ambientais?
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