2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Santo Antônio da Patrulha (RS) busca informações sobre os direitos e deveres fundamentais garantidos pela legislação municipal. Ao consultar a Lei Orgânica do Município, ele se depara com disposições que asseguram a liberdade de expressão e o direito à informação. Diante desse cenário, a Lei Orgânica estabelece que a garantia desses direitos deve ser interpretada de forma a:
A autonomia municipal é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal e detalhado na Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS). Essa autonomia se manifesta em diversas esferas, incluindo a capacidade de o município legislar sobre assuntos de interesse local, organizar seus serviços e dispor de receita própria. Nesse contexto, a Lei Orgânica estabelece que a autonomia financeira do município se concretiza por meio da:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo