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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município Campina Grande (PB)

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A Lei Orgânica do Município de Campina Grande estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Um dos pilares dessa organização é a autonomia do município, que se reflete em diversos aspectos de sua governança. De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia municipal se manifesta principalmente por meio de quais competências?
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal, espelhando, em muitos aspectos, a Constituição Federal. Um dos pilares dessa organização é a autonomia municipal, que se manifesta de diversas formas. De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do Município se configura pela capacidade de:
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB) dedica um título específico à organização dos Poderes Municipais, detalhando as competências e o funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores, e o Poder Executivo é representado pelo Prefeito. A interação entre esses poderes é fundamental para a administração municipal.
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