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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município - Caxias do Sul (RS)

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A Câmara Municipal de Caxias do Sul está em processo de definição de suas atividades para o próximo ano legislativo. Um debate interno surgiu sobre o período de funcionamento regular e as condições para convocação extraordinária. Com base na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise as seguintes afirmativas sobre o funcionamento da Câmara.
Durante uma sessão legislativa extraordinária na Câmara Municipal de Caxias do Sul, surgiu a discussão sobre a competência para convocar tal sessão. Um vereador questionou se a mesa diretora teria autonomia para convocar a reunião sem a participação de outros órgãos. Com base na Lei Orgânica do Município, qual entidade ou grupo possui a prerrogativa de convocar extraordinariamente a Câmara Municipal?
A Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul define a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais. No que tange ao Poder Legislativo, é essencial conhecer as regras sobre as sessões da Câmara Municipal, incluindo sua publicidade e quórum para deliberação. Analise as disposições legais.
A Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao iniciar suas atividades legislativas, precisa observar os prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Considerando a posse de vereadores eleitos e a convocação para sessões extraordinárias, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições pertinentes.
A organização dos poderes no Município de Caxias do Sul é regida pela Lei Orgânica. Em relação ao Poder Legislativo, especificamente à Câmara Municipal, a legislação municipal estabelece regras claras sobre o mandato de seus membros e a composição da Mesa Diretora. Analise as assertivas abaixo.
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