2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Abaetetuba (PA) estabelece as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e vedadas. Em relação às competências privativas, que são aquelas de responsabilidade exclusiva do município, a lei enumera diversos incisos. Qual das seguintes atribuições se enquadra como competência privativa do município de Abaetetuba?
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Abaetetuba, um vereador discute a importância da autonomia do município em relação ao Estado e à União. Essa autonomia é um dos princípios fundamentais da Lei Orgânica. Assinale a alternativa que explica corretamente um dos aspectos dessa autonomia.
Na cidade de Abaetetuba (PA), a administração pública é regida por uma Lei Orgânica que define a estrutura e as competências dos poderes. Considerando a importância desse documento, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Orgânica do Município.
O Município de Abaetetuba, conforme sua Lei Orgânica, possui autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia permite que o município organize sua estrutura e funcionamento, respeitando os princípios constitucionais. Dentre as competências privativas do município, estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas atribuições.
A Lei Orgânica do Município de Abaetetuba estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos poderes municipais, é correto afirmar que eles são independentes e harmônicos entre si, visando a boa governança. Considerando essa premissa, qual órgão exerce o Poder Legislativo no âmbito municipal?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo