2. Questões de Concurso

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O município de Assunção, no estado da Paraíba, como ente federativo autônomo, possui competências que lhe são exclusivas, as quais refletem a sua capacidade de legislar e administrar sobre assuntos de interesse local. Essas prerrogativas são fundamentais para garantir que as necessidades específicas da população sejam atendidas de forma adaptada à realidade de cada localidade. Considerando a organização político-administrativa do Estado brasileiro e a autonomia municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do município.
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) detalha as competências municipais, que são essenciais para o exercício da autonomia local. Ao analisar as atribuições conferidas ao município, é importante distinguir entre aquelas que exigem colaboração com outros entes federativos e as que são de exclusividade municipal. Qual das seguintes competências é tipicamente privativa do município?
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece os pilares da autonomia municipal. Um cidadão interessado em entender a capacidade de autogoverno e autoadministração do município deve analisar as disposições sobre a natureza jurídica e as competências locais. Qual alternativa descreve corretamente a autonomia de um município como Assunção?
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) é a norma fundamental que rege a organização político-administrativa do município. Ela reflete a autonomia municipal e estabelece as competências que permitem ao ente local atender às necessidades de sua população.
O município de Assunção (PB), como ente federativo autônomo, possui competências próprias que lhe permitem gerir seus assuntos de interesse local. A Constituição Federal estabelece as bases para essa autonomia, definindo as áreas em que o município pode legislar e administrar.
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