2. Questões de Concurso

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Em Buriticupu, um servidor efetivo, aprovado em concurso público e investido no cargo, deseja exercer uma função de confiança na administração municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a condição para que esse servidor possa exercer cargos em comissão ou funções de confiança?
Um cidadão de Buriticupu propõe uma iniciativa popular para alterar dispositivos da Lei Orgânica municipal. De acordo com a legislação local, qual é o percentual mínimo do eleitorado que deve se manifestar favoravelmente para que essa proposta seja considerada válida?
No município de Buriticupu, a Câmara Municipal deseja modificar a Lei Orgânica local para ampliar suas competências. Segundo a legislação municipal, qual é o quórum necessário para aprovar alterações na Lei Orgânica do Município?
A autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal, permite que os municípios se organizem e legislem sobre assuntos de interesse local. A Lei Orgânica do Município de Buriticupu, como lei maior do município, estabelece as diretrizes para o funcionamento dos poderes legislativo e executivo municipais. Em relação à sua aprovação e alteração, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de Buriticupu é o principal instrumento jurídico que rege a organização e o funcionamento do poder municipal, decorrente da autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988. Ao tratar de sua elaboração e aprovação, a legislação municipal estabelece requisitos específicos que a diferenciam de outras normas.
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