2. Questões de Concurso

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Na elaboração do plano de carreira dos servidores de Buriticupu, a equipe técnica precisa consultar a legislação que dispõe sobre o regime disciplinar, direitos e vantagens, além de procedimentos administrativos. Qual norma deve ser consultada?
Joana, professora da rede municipal de Buriticupu, busca compreender as normas que regem a sua atuação. Ela deseja saber qual documento define as atribuições e competências do município para a implementação do ensino de música na educação básica, incluindo as responsabilidades de diferentes atores institucionais.
Ao revisar a legislação municipal, um assessor de Buriticupu observa que a Lei Orgânica do Município é fundamental para entender as competências, estrutura e funcionamento do município. Ele quer saber qual o papel principal dessa lei no contexto jurídico local.
A Câmara Municipal de Buriticupu está discutindo a criação de um novo órgão para a gestão ambiental do município. Durante os debates, surgiu a dúvida sobre qual seria o instrumento normativo mais adequado para dispor sobre a estrutura administrativa, as competências e o funcionamento desse novo órgão, garantindo sua legalidade e conformidade com a organização municipal.
O Poder Legislativo do Município de Buriticupu, em sua atuação fiscalizatória, identificou a necessidade de aprofundar a análise sobre a execução orçamentária de um programa social específico. Para tanto, a Câmara Municipal pretende solicitar informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os gastos realizados, os beneficiários atendidos e os resultados alcançados.
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