2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa (RS)

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Carlos Barbosa (RS), ao analisar a estrutura administrativa do seu município, depara-se com a Lei Orgânica, que estabelece os pilares de sua organização. Considerando a autonomia municipal e a divisão de poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito municipal.
Durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa (RS), um vereador propôs a delegação de funções legislativas ao Poder Executivo para agilizar a aprovação de leis municipais. Considerando a estrutura político-administrativa prevista na Lei Orgânica do Município, avalie a legalidade dessa proposta.
Na cidade de Carlos Barbosa (RS), o prefeito propõe uma nova lei que visa regular a coleta de lixo e o tratamento de resíduos sólidos. Durante a discussão, ele menciona que a lei deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta que deve ser observada na elaboração de leis municipais.
O Município de Carlos Barbosa possui uma estrutura político-administrativa definida em sua Lei Orgânica. Essa lei estabelece a autonomia do município, além de detalhar suas competências e a organização dos poderes. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da administração pública municipal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo