2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina (AL) pretende realizar uma alteração significativa na Lei Orgânica do Município para adequar a estrutura administrativa local às novas diretrizes de transparência pública. Considerando as exigências formais para a modificação desse instrumento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação municipal, assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser seguido pelo Legislativo.
Um grupo de vereadores em Colônia de Leopoldina (AL) deseja apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município visando instituir novas regras para a participação popular no processo legislativo. Com base no regime jurídico da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor tal emenda.
A Lei Orgânica de Colônia de Leopoldina (AL) define a estrutura e o funcionamento do município, sendo considerada a norma fundamental da cidade. Sobre a natureza jurídica e o processo de promulgação desse diploma legal, assinale a alternativa correta.
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina, os vereadores discutiram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Um dos vereadores argumentou que a emenda poderia ser aprovada com um quórum simples, sem a necessidade de votação em dois turnos. Considerando as normas que regem a aprovação de emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.
Durante uma palestra sobre a Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina, um professor destacou a importância da participação popular na elaboração de leis. Ele mencionou que a população pode propor emendas à Lei Orgânica. Qual é o percentual mínimo do eleitorado necessário para que uma proposta de emenda seja válida?
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