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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Conquista D Oeste (MT)

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A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece as bases para a tributação e o orçamento municipal. Considerando as normas que regem as finanças públicas locais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da competência tributária e orçamentária do Município.
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) define as competências e a organização territorial do município. Com relação à divisão administrativa e às competências municipais, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na norma.
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder municipal. Considerando a organização dos poderes e a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais dispostos na referida lei.
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder municipal. Em relação à organização territorial e administrativa, a lei prevê a divisão do município em distritos. Qual a principal finalidade desses distritos, conforme estabelecido na norma?
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece que o Município é dotado de autonomia em diversas esferas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as dimensões dessa autonomia, conforme preconizado pela norma municipal?
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