2. Questões de Concurso

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Em uma reunião com a comunidade do distrito rural de Firmino Alves, o Secretário de Agricultura foi questionado sobre as atribuições do município na promoção do desenvolvimento rural sustentável. Ele explicou que, conforme a Lei Orgânica, o município tem o dever de apoiar os pequenos produtores, incentivar práticas agrícolas ecologicamente corretas e garantir o acesso a mercados.
A Câmara Municipal de Firmino Alves, em sessão ordinária, discutiu a necessidade de regulamentar o processo de consulta pública para a elaboração do Plano Diretor. O Presidente da Casa solicitou um parecer técnico sobre os dispositivos da Lei Orgânica que tratam da participação popular nas decisões do município, especialmente no que tange à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
A Sra. Maria, cidadã de Firmino Alves, deseja protocolar um pedido de informação detalhada sobre a aplicação de verbas públicas em uma obra municipal. Ela foi orientada a buscar o órgão competente e a fundamentar seu pedido com base nos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município, que garante o acesso à informação e a transparência dos atos administrativos.
O Prefeito de Firmino Alves, ao analisar a proposta de orçamento para o próximo exercício financeiro, verificou a necessidade de alocar recursos adicionais para a área da saúde. Ele consultou a Lei Orgânica do Município para verificar as normas que regem a despesa pública e a possibilidade de suplementação orçamentária, sempre em conformidade com os princípios da administração pública.
O Município de Firmino Alves, em consonância com os princípios da administração pública, busca otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços à população. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos órgãos públicos municipais. Nesse contexto, analise as competências e os deveres do Poder Executivo Municipal.
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