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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Guarabira (PB)

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A Câmara Municipal de Guarabira está em processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica, buscando aprimorar a organização administrativa e a participação cidadã. Durante os debates sobre a estrutura de poder e as competências municipais, surgiram dúvidas sobre os princípios que devem nortear a atuação do município e a forma como o poder executivo é exercido. Com base na Lei Orgânica do Município de Guarabira, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece as diretrizes para a organização político-administrativa do município. Um ponto de atenção para os cidadãos e para os gestores é a forma como o município se organiza e quais são os poderes constituídos. Analise as afirmativas sobre a organização municipal e a estrutura de poder em Guarabira, conforme a Lei Orgânica.
A organização do Município de Guarabira, conforme sua Lei Orgânica, é composta por Poderes independentes e harmônicos. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais para a gestão das diversas áreas da administração pública.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece as diretrizes para a organização dos poderes municipais, garantindo a independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A eleição para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores segue regras específicas quanto ao mandato e à data de realização.
O Município de Guarabira, como ente federativo, possui autonomia política, administrativa e financeira, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Essa autonomia é um reflexo direto dos princípios que regem a organização municipal e a atuação de seus poderes.
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