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Conhecimentos Gerais de Ilhéus (BA)
Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Ilhéus, um vereador questiona o prefeito sobre a autonomia do município para legislar sobre assuntos de interesse local. O prefeito explica que uma das competências essenciais é a de criar tributos municipais, além de regulamentar o uso do solo e organizar os serviços públicos. Com base na legislação municipal, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma das competências privativas do município de Ilhéus?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Ilhéus (BA)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus, Lei nº 3.760/2015, detalha os requisitos para ingresso no serviço público municipal. Um candidato que pretende participar de um concurso para a Guarda Municipal de Ilhéus busca informações sobre as exigências básicas para ser empossado no cargo, além da aprovação no concurso.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Ilhéus (BA)
A organização político-administrativa do Município de Ilhéus é regida por sua Lei Orgânica, que dispõe sobre as competências dos seus órgãos. A Câmara Municipal, como Poder Legislativo, possui atribuições específicas. Em relação às suas competências exclusivas, qual das seguintes ações é exercida pela Câmara sem a necessidade de sanção do Prefeito?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Ilhéus (BA)
A Lei Orgânica do Município de Ilhéus estabelece as bases para a organização político-administrativa do ente federativo. Um dos pilares dessa organização é a autonomia municipal, que se manifesta em diversas esferas. Um cidadão questiona se o município tem liberdade para definir seus próprios símbolos, como a bandeira e o hino.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Ilhéus (BA)
A Câmara Municipal de Ilhéus, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, está analisando um projeto de lei que visa instituir um novo tributo municipal. Paralelamente, o Poder Executivo municipal propôs um plano de organização dos serviços de limpeza pública. Considerando a organização político-administrativa do município e as competências estabelecidas na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação dos poderes.