2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei Orgânica de Imperatriz, qual das competências abaixo é privativa do município e diz respeito à organização de serviços essenciais à população?
Segundo a Lei Orgânica de Imperatriz, qual é o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, e qual o sistema de eleição utilizado?
Em uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Imperatriz, um vereador propôs um projeto de lei que visava alterar a alíquota de um tributo municipal. A proposta gerou debate entre os parlamentares sobre a competência exclusiva do município em matéria tributária e a necessidade de observância das normas federais e estaduais.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Imperatriz, um vereador questiona a constitucionalidade de uma lei municipal que regula o uso de espaços públicos. O presidente da sessão explica que a legislação deve respeitar os princípios da autonomia municipal e a competência privativa do município para legislar sobre assuntos de interesse local. Considerando a estrutura jurídica do Município de Imperatriz, qual das seguintes afirmações está correta em relação às competências do município segundo a Lei Orgânica local?
Em uma reunião do Conselho Municipal de Imperatriz, foi discutida a participação popular na elaboração de políticas públicas municipais. O secretário de governo destacou que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação específica garantem a participação direta da população na gestão pública. Com base na estrutura jurídica do município, qual das seguintes afirmativas é correta sobre a participação popular na administração de Imperatriz?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo