2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os pilares da organização e funcionamento do poder público local. Considerando seus princípios fundamentais e a estrutura básica de governo, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais da ação pública municipal, conforme preconizado em seu texto.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os alicerces da organização e do funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios fundamentais e à estrutura do governo municipal, conforme definidos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a autonomia e a divisão de poderes.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) define as bases da administração pública municipal, incluindo as formas pelas quais um cargo público pode se tornar vago. A vacância de um cargo pode ocorrer por diversos motivos previstos na lei. Assinale a alternativa que apresenta uma das formas de vacância do cargo público municipal, conforme disposto na Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz detalha as competências do ente municipal, tanto as privativas quanto as comuns com a União e o Estado. Um servidor da Secretaria de Meio Ambiente foi questionado sobre a atuação do município na proteção ambiental. Com base na Lei Orgânica, qual das competências listadas a seguir é considerada comum ao Município, à União e ao Estado?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os alicerces da organização e do funcionamento do poder público municipal. Com base em seus princípios fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a autonomia do Município de Imperatriz.
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