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  3. Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Japurá (PR)

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Maria é servidora pública concursada da Câmara Municipal de Japurá e deseja entender os requisitos para a criação de um novo distrito no município. Ela sabe que a Lei Orgânica estabelece critérios específicos para tal iniciativa, visando garantir a viabilidade e a infraestrutura necessária para a nova localidade. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Japurá, assinale a alternativa que apresenta corretamente as condições exigidas.
A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece as competências e vedações do município, delineando o campo de atuação do poder público local. Um grupo de cidadãos questiona a atuação da prefeitura na concessão de isenções fiscais para determinadas empresas, argumentando que a medida não atende ao interesse público. De acordo com a Lei Orgânica, qual das seguintes vedações se aplica à atuação municipal nesse contexto?
De acordo com a legislação de Japurá, o poder municipal é exercido de forma direta ou por representantes eleitos, e seus objetivos primordiais incluem a promoção do bem-estar geral e a erradicação da pobreza. Sobre os fundamentos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as bases fundamentais que o sustentam, semelhantes às federais.
Em Japurá, para a criação de um novo distrito, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos na legislação local. Entre eles, destaca-se a necessidade de contar com infraestrutura básica pública instalada, incluindo uma escola pública de ensino fundamental completo, posto de saúde, creche, posto telefônico e policial. Além disso, há requisitos populacionais e de moradias. Considerando essas condições, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os requisitos mínimos para a criação de um distrito em Japurá?
Na organização político-administrativa de Japurá, o município possui bens que representam sua cultura e história, além de bens materiais móveis e imóveis. Segundo a legislação local, quais são os símbolos oficiais que representam a cultura do município?
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